POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de privacidade.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei n. 13.709/2018.

Ricardo Bittencourt & Advogados Associados
CNPJ: 20.199.812/0001-15

Última atualização: Julho/2026

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como o Ricardo Bittencourt & Advogados Associados realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site, de seus canais digitais e de eventuais interações com clientes, potenciais clientes, visitantes, parceiros, fornecedores e demais titulares de dados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei n. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com as boas práticas de segurança da informação, governança de dados e compliance, bem como com as normas éticas aplicáveis ao exercício da advocacia.

Ao acessar este site, preencher formulários, enviar mensagens, solicitar contato ou utilizar os canais digitais do escritório, o usuário declara estar ciente das condições previstas nesta Política.

QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS?

Para fins da legislação de proteção de dados, o controlador dos dados pessoais é:

Ricardo Bittencourt & Advogados Associados
CNPJ: 20.199.812/0001-15
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 500, CEP 88303-220, Itajaí/SC
E-mail: contato@bittencourtadvocacia.com.br
Telefone financeiro e administrativo: (47) 3046-1034

O escritório é responsável por tomar as decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados em seus canais institucionais, observadas as finalidades descritas nesta Política.

QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS?

O escritório poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou gerados durante a navegação no site, incluindo dados de identificação, como nome, sobrenome, profissão, empresa, cargo e número de documentos, quando necessário.

Também poderão ser coletados dados de contato, como e-mail, telefone, WhatsApp, endereço profissional ou residencial, conforme o caso.

Em razão da natureza da atividade advocatícia, o escritório também poderá tratar dados relacionados à demanda jurídica apresentada pelo titular, incluindo informações enviadas voluntariamente em formulários, mensagens, e-mails, documentos ou relatos. Esses dados podem envolver contratos, processos, empresas, patrimônio, relações familiares, relações de consumo, relações trabalhistas, operações empresariais ou demais assuntos jurídicos.

O site também poderá coletar dados de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, dispositivo utilizado, origem do acesso e informações coletadas por cookies ou tecnologias similares.

Além disso, poderão ser tratados dados de comunicação, como histórico de contatos realizados por e-mail, telefone, WhatsApp, formulários do site ou outros canais oficiais do escritório.

Caso o titular envie currículo ou manifeste interesse em oportunidades profissionais, poderão ser tratados dados como histórico profissional, formação acadêmica, portfólio, experiências anteriores e demais informações enviadas voluntariamente.

Algumas informações enviadas ao escritório podem conter dados pessoais sensíveis, como dados referentes à saúde, filiação sindical, convicção religiosa, origem racial ou étnica, dados biométricos, informações familiares, dados financeiros ou informações relativas a processos judiciais. Nesses casos, o tratamento será realizado com maior cautela, restrição de acesso e observância das hipóteses legais aplicáveis.

COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Os dados pessoais podem ser coletados quando o titular acessa o site do escritório, preenche formulários de contato, solicita atendimento, reunião, proposta ou retorno, envia mensagens por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais, encaminha documentos ou informações relacionados a uma demanda jurídica, interage com conteúdos institucionais, autoriza o recebimento de comunicações, participa de processos seletivos ou mantém relação contratual, comercial ou institucional com o escritório.

O envio de informações pelo site ou por canais digitais não implica, por si só, a formação de relação advogado-cliente, a qual dependerá de análise de viabilidade, verificação de conflitos de interesse, aceite formal da demanda e contratação específica.

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO TRATADOS?

Os dados pessoais poderão ser tratados para responder solicitações, dúvidas e contatos enviados pelo titular; realizar triagem inicial de demandas jurídicas; verificar eventual conflito de interesses; agendar reuniões, atendimentos ou consultas; elaborar propostas, contratos de honorários e documentos relacionados à prestação de serviços advocatícios; prestar serviços jurídicos consultivos, preventivos, contenciosos, administrativos, judiciais, arbitrais ou extrajudiciais; cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e ético-profissionais; exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; proteger direitos, interesses e prerrogativas do escritório, de seus clientes e de terceiros; manter registros internos de atendimento, relacionamento e prestação de serviços; melhorar a experiência de navegação no site; garantir a segurança do site; prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança; enviar comunicações institucionais, informativas ou jurídicas, quando houver base legal adequada; avaliar currículos e candidaturas em processos seletivos; e cumprir determinações de autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB ou demais entidades competentes.

O escritório não comercializa dados pessoais.

QUAIS BASES LEGAIS AUTORIZAM O TRATAMENTO?

O tratamento de dados pessoais pelo escritório poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo consentimento do titular, quando necessário; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; legítimo interesse do escritório, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular; proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável; tutela da saúde, em situações específicas e nos limites legais; e proteção do crédito, quando cabível.

No caso de dados pessoais sensíveis, o tratamento será realizado apenas quando houver fundamento legal específico, especialmente para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde ou consentimento específico, conforme aplicável ao caso.

SIGILO PROFISSIONAL E CONFIDENCIALIDADE

O Ricardo Bittencourt & Advogados Associados observa o dever de sigilo profissional inerente à advocacia.

As informações compartilhadas por clientes, potenciais clientes ou terceiros em razão de uma demanda jurídica serão tratadas com confidencialidade, respeitadas as normas legais, éticas e profissionais aplicáveis.

O acesso a informações confidenciais será limitado às pessoas que efetivamente necessitem conhecê-las para a finalidade correspondente, incluindo advogados, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e dentro dos limites legais, com advogados, sócios, associados, correspondentes jurídicos e profissionais envolvidos na demanda; consultores técnicos, peritos, contadores, auditores, tradutores, despachantes ou outros profissionais de apoio; plataformas de gestão processual, armazenamento em nuvem, hospedagem de site, e-mail, videoconferência, assinatura eletrônica e segurança da informação; órgãos públicos, cartórios, tribunais, autoridades administrativas, reguladores e entidades competentes; instituições financeiras, quando necessário para pagamentos, cobranças ou cumprimento de obrigações fiscais; fornecedores de tecnologia, comunicação institucional, análise de navegação e gestão de relacionamento; e terceiros envolvidos em operações societárias, contratuais ou jurídicas relacionadas aos serviços prestados.

Sempre que houver compartilhamento, o escritório buscará adotar medidas para preservar a segurança, a confidencialidade e a finalidade adequada do tratamento.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo escritório, como serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail, videoconferência, análise de navegação ou segurança da informação, podem manter servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, o escritório buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados, observando as exigências da legislação aplicável.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais, fiscais, contábeis, éticos e prescricionais aplicáveis.

Dados relacionados à prestação de serviços advocatícios poderão ser mantidos enquanto necessários para a execução do contrato, defesa de direitos, cumprimento de obrigações legais e preservação de registros profissionais.

Dados coletados para comunicações institucionais poderão ser mantidos até que o titular solicite o descadastramento ou revogue seu consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Dados de navegação e cookies poderão ser armazenados conforme a natureza da ferramenta utilizada e as preferências definidas pelo usuário.

Após o término do período de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para conservação.

COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado das páginas, analisar métricas de acesso e, quando aplicável, apoiar ações institucionais de comunicação.

Os cookies podem ser classificados como necessários, de desempenho e análise, funcionais, de marketing ou de terceiros.

Cookies necessários são essenciais para o funcionamento do site, segurança, carregamento de páginas e recursos básicos.

Cookies de desempenho e análise são utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, quais páginas são acessadas e como a navegação pode ser aprimorada.

Cookies funcionais permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, região ou configurações de navegação.

Cookies de marketing ou terceiros podem ser utilizados para mensuração de campanhas, integração com redes sociais ou exibição de conteúdos relacionados, quando habilitados.

O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do navegador ou, quando disponível, por meio do banner de preferências de cookies do site.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades da página.

COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS

O escritório poderá enviar conteúdos informativos, comunicados, newsletters ou atualizações jurídicas aos titulares que tenham solicitado, autorizado ou mantido relação prévia com o escritório, sempre observando a legislação aplicável e as normas éticas da advocacia.

O titular poderá solicitar o descadastramento a qualquer momento, por meio do link disponível na própria comunicação, quando houver, ou pelo e-mail contato@bittencourtadvocacia.com.br.

As comunicações do escritório terão caráter informativo e institucional, sem promessa de resultado, mercantilização da profissão ou captação indevida de clientela.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso aos dados pessoais tratados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade dos dados, quando aplicável; informação sobre compartilhamento de dados com terceiros; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese; oposição ao tratamento, quando cabível; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso existam.

As solicitações deverão ser encaminhadas para contato@bittencourtadvocacia.com.br.

O escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e garantir a segurança do atendimento. As respostas serão fornecidas dentro dos prazos legais aplicáveis.

TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Este site não é direcionado a crianças e adolescentes.

Caso o escritório receba dados pessoais de crianças ou adolescentes no contexto de demandas jurídicas, o tratamento será realizado de acordo com o melhor interesse do menor, com observância das hipóteses legais aplicáveis e, quando necessário, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas, podem estar incluídos controle de acesso a sistemas e documentos, restrição de acesso a informações confidenciais, uso de senhas, autenticação e permissões internas, armazenamento seguro de documentos físicos e digitais, backups e medidas de continuidade, orientação de colaboradores e parceiros quanto à confidencialidade, contratação de fornecedores com padrões compatíveis de segurança e revisão periódica de práticas internas de proteção de dados.

Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, o escritório adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação.

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas externas, redes sociais, plataformas de comunicação, publicações, artigos ou conteúdos de terceiros.

O Ricardo Bittencourt & Advogados Associados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de sites de terceiros. Recomenda-se que o usuário leia as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais em ambientes externos.

DECISÕES AUTOMATIZADAS

O escritório não utiliza dados pessoais para decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.

Caso essa prática venha a ser adotada no futuro, esta Política será atualizada para informar a lógica utilizada, as finalidades do tratamento e os direitos do titular.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com indicação da data de atualização.

CANAL DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal abaixo: